{"id":9086137,"codigoMateria":175210,"identificacao":"PL 3770/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3770","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666456,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10279990,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas ,  APERFEIÇOAMENTO ,  POLITICA PUBLICA ,  AMPLIAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  PREVENÇÃO ,  DIFUSÃO ,  AVISO ,  ADVERTENCIA ,  DESAPARECIMENTO ,  PESSOAS ,  APOIO ,  ATENDIMENTO ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  FAMILIA ,  VITIMA ,  EPOCA ,  LOCALIZAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  DESENVOLVIMENTO ,  CAMPANHA ,  REDUÇÃO ,  ALICIAMENTO ,  EXPLORAÇÃO SEXUAL ,  EXPLORAÇÃO ,  TRABALHO ,  ABRANGENCIA ,  INTERNET ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  COOPERAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  PROTEÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  COMPETENCIA ,  AUTORIDADE FEDERAL ,  CADASTRO ,  DEFINIÇÃO ,  PADRÃO ,  REGISTRO ,  INTEGRAÇÃO ,  COMPARTILHAMENTO ,  BANCO DE DADOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10279990","autoria":[{"autor":"Marcelo Castro","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":742,"uf":"PI","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","classificacoes":[{"codigo":33809032,"descricao":"Proteção Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcelo Castro","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":742,"uf":"PI","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9086137,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3770/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2301329,"data":"2026-07-16 16:55:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. 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