{"id":9086093,"codigoMateria":175208,"identificacao":"PL 3768/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3768","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666447,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10279924,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-16","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PREMIO ,  EDUCAÇÃO ,  BRASIL ,  RECONHECIMENTO ,  ESTRATEGIA ,  INICIATIVA ,  MELHORIA ,  QUALIDADE ,  APRENDIZAGEM ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ENSINO PUBLICO ,  OBJETIVO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  CATEGORIA ,  GANHADOR ,  ENTE FEDERADO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ESTUDANTE ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d82cd51f-8c0d-4a51-babe-773d83c01adf","autoria":[{"autor":"Camilo Santana","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6336,"uf":"CE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","siglaSituacaoAtual":"AGINR","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","classificacoes":[{"codigo":33805347,"descricao":"Homenagem","descricaoHierarquia":"Honorífico / Homenagem"},{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Camilo Santana","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6336,"uf":"CE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9086093,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3768/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10293307,"data":"2026-08-11","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9092355,"numero":1,"data":"2026-08-11","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9093259,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-16","fim":"2026-08-11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-08-11","fim":"2026-08-19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-08-19","fim":"2026-09-14","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-09-14","fim":"2026-09-30","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2026-09-30","fim":"2026-11-01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2026-11-01","fim":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":146,"sigla":"APRCD(DT)","descricao":"APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES","inicio":"2026-11-03","fim":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":12,"sigla":"AGINR","descricao":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","inicio":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2301313,"data":"2026-07-16 15:52:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10279930,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF266261318844","descricao":"-","data":"2026-07-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03a1793b-5254-45c2-b2eb-d9d39f90f725"},{"id":10279924,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3768/2026","descricao":"Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.","data":"2026-07-16T15:52:04","autoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d82cd51f-8c0d-4a51-babe-773d83c01adf"}]},{"id":2306074,"data":"2026-08-11 18:42:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2306074,"data":"2026-08-11 18:42:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2306074,"data":"2026-08-11 18:42:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2306082,"data":"2026-08-11 19:03:31","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE."},{"id":2308363,"data":"2026-08-19 08:07:58","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2314838,"data":"2026-09-14 12:08:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2317557,"data":"2026-09-30 09:04:33","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10325431,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF268458819553","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre Projeto de Lei n° 3768, de 2026, do Senador Camilo Santana (PT/CE), que Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.","data":"2026-09-30T09:04:08","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fa767b2-8083-4788-8430-2a003b029ed6"}]},{"id":2322596,"data":"2026-11-01 16:03:58","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/11/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2322803,"data":"2026-11-03 14:01:54","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/11/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).\n\nÀ SLSF.\n\n","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10339280,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 63/2026 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre Projeto de Lei n° 3768, de 2026, do Senador Camilo Santana (PT/CE), que Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.","data":"2026-11-03T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f62474b-7115-43f2-8ef0-1bd2664c9a0c"},{"id":10339312,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF268746949527","descricao":"Comunicação de deliberação de matéria em caráter terminativo.","data":"2026-11-03T14:47:51","autoria":"Presidente de Comissão","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffadc26b-4e5a-4b98-9ab0-ab2f2638fea1"}]},{"id":2322844,"data":"2026-11-03 14:41:15","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria."},{"id":2322961,"data":"2026-11-03 17:29:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 378, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\nConcluída a instrução do presente projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2322946,"data":"2026-11-03 17:35:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/11/2026 a 10/11/2026. Perante a Mesa."}],"movimentacoes":[{"id":10293240,"dataEnvio":"2026-08-11 17:53:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-08-11 18:41:42","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10293403,"dataEnvio":"2026-08-11 19:06:49","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-08-12 09:13:57","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":10339378,"dataEnvio":"2026-11-03 15:19:15","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2026-11-03 16:20:31","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10339502,"dataEnvio":"2026-11-03 16:25:51","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-11-03 17:29:21","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10339697,"dataEnvio":"2026-11-03 17:39:12","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-11-03 17:50:55","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-11-03T17:50:56.111000"}