{"id":9086067,"codigoMateria":175205,"identificacao":"PL 3763/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3763","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666443,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Mulheres Mil.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10279897,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-16","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA ,  MULHER ,  MELHORIA ,  ENSINO ,  EDUCAÇÃO ,  FORMAÇÃO PROFISSIONAL ,  AUMENTO ,  ESCOLARIDADE ,  QUALIFICAÇÃO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  COMBATE ,  VULNERABILIDADE ,  DEPENDENCIA ECONOMICA ,  DIRETRIZES GERAIS ,  OFERTA ,  CURSOS ,  BOLSA DE ESTUDO ,  AMBITO ,  PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC) ,  COORDENAÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  EXECUTIVO ,  UNIÃO FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  ARTICULAÇÃO ,  SISTEMA DE EDUCAÇÃO ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  SAUDE ,  ENTE FEDERADO ,  PARTICIPANTE ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA ,  ATIVIDADE ,  EXECUÇÃO ,  ABRANGENCIA ,  ACOMPANHAMENTO ,  CONTROLE ,  COMITE EXECUTIVO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10279897","autoria":[{"autor":"Camilo Santana","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6336,"uf":"CE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-16","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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