{"id":9086048,"codigoMateria":175204,"identificacao":"PL 3762/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3762","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666439,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10279891,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-16","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ADOLESCENTE ,  APOIO ,  DESENVOLVIMENTO ,  INTEGRALIDADE ,  ESTUDANTE ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  MELHORIA ,  QUALIDADE ,  ENSINO ,  EQUIDADE ,  OFERTA ,  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