{"id":9085922,"codigoMateria":175198,"identificacao":"PL 3755/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3755","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666410,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10279743,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-16","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  INCENTIVO FINANCEIRO ,  AMBITO ,  Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ,  RECUPERAÇÃO ,  DANOS ,  AREA ,  PASTAGEM ,  PRODUÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  EXECUÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  CONCEITO ,  DEFINIÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  GESTÃO FISCAL ,  FINANCIAMENTO ,  CREDITO RURAL ,  LINHA DE CREDITO ,  PLANO SAFRA ,  EXTENSÃO RURAL ,  FONTE ,  CUSTEIO ,  EXECUTIVO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ACESSO ,  BENEFICIO ,  AGRICULTOR ,  PRODUTOR RURAL ,  CRITERIOS ,  FOMENTO ,  INSTITUIÇÕES ,  PESQUISA AGROPECUARIA ,  TRANSFERENCIA ,  TECNOLOGIA ,  PROJETO ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  COORDENAÇÃO ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA ,  COMPETENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10279743","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","classificacoes":[{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito"},{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"},{"codigo":33809769,"descricao":"Desenvolvimento Sustentável","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9085922,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3755/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2301270,"data":"2026-07-16 14:36:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. 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