{"id":9085603,"codigoMateria":175190,"identificacao":"MPV 1376/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1376","ano":2026,"apelido":"MP das dívidas rurais","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 601/2026","sigla":"MSG","numero":"601","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7666320,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos."},"documento":{"id":10278798,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-07-15","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  AUTORIZAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  LINHA DE CREDITO ,  COMPOSIÇÃO ,  DIVIDA ,  LIQUIDAÇÃO ,  AMORTIZAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL ,  Cédula de Produto Rural (CPR) ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  PARTICIPAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  COTA ,  FUNDOS ,  GARANTIA ,  COBERTURA ,  FINANCIAMENTO RURAL ,  CONTRATAÇÃO ,  PRODUTOR RURAL ,  COOPERATIVA ,  CORRELAÇÃO ,  EVENTO ,  DANOS ,  CLIMA ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  EFEITO ,  GUERRA ,  AMBITO INTERNACIONAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) ,  CRITERIOS ,  BENEFICIARIO ,  DESCUMPRIMENTO ,  PENALIDADE ,  FONTE ,  CUSTEIO . ALTERAÇÃO ,  MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  INCLUSÃO ,  VEICULO ELETRICO ,  VEICULO HIBRIDO ,  AUTOMOVEL USADO ,  LINHA DE CREDITO ,  FINANCIAMENTO ,  BENEFICIARIO ,  MOTORISTA ,  TRANSPORTE INDIVIDUAL ,  TRANSPORTE REMUNERADO ,  PASSAGEIRO ,  SERVIÇOS PROFISSIONAIS ,  TAXISTA ,  COOPERATIVA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) ,  INCLUSÃO ,  LINHA DE CREDITO ,  FINANCIAMENTO ,  PROJETO ,  TECNOLOGIA ,  EQUIPAMENTOS ,  INOVAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  PRODUÇÃO AGRICOLA ,  CREDITO RURAL ,  REQUISITOS ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  INSTITUIÇÕES ,  CREDENCIAMENTO ,  FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56f2a123-99e4-49f8-8c61-ba302d36adb0","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-15","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-08-12","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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","documentosAssociados":[{"id":10296110,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF261863918405","descricao":"Comunica designação de Relator revisor da MPV 1376/2026.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9efed0-f18c-4335-a20b-c44ad38fcbf5"}]},{"id":2313868,"data":"2026-09-08 15:40:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. 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Data final após prorrogação: 11/11/2026.\nMotivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2026."},{"id":2317246,"data":"2026-09-28 16:22:28","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido o relatório do Deputado Paulo Pimenta.","documentosAssociados":[{"id":10324740,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - CD261169922000","descricao":"Relatório Legislativo referente à MPV 1376, de 2026.","data":"2026-09-28T16:20:16","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d47160-1d12-441c-8a9a-c13b31f74fbb"}]},{"id":2317256,"data":"2026-09-28 17:07:11","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 107 pelo seu autor, Deputado Federal Paulo Pimenta.","documentosAssociados":[{"id":10324764,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD262150658100","descricao":"Requer a retirada de tramitação da Emenda n. 107 apresentada ä Medida Provisória n. 1.376, de 2026.","data":"2026-09-28T16:57:00","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/445515cd-ee9e-4965-9aa5-331148e79f25"}]}],"movimentacoes":[{"id":10282560,"dataEnvio":"2026-07-20 18:15:41","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-07-20 18:16:33","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"}},{"id":10317184,"dataEnvio":"2026-09-08 15:39:13","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2026-09-08 15:39:26","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":10317206,"dataEnvio":"2026-09-08 15:51:16","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-09-08 15:52:19","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-28T17:10:36.662000"}