{"id":9085603,"codigoMateria":175190,"identificacao":"MPV 1376/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1376","ano":2026,"apelido":"MP das dívidas rurais","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 601/2026","sigla":"MSG","numero":"601","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7666320,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos."},"documento":{"id":10278798,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-07-15","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  AUTORIZAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  LINHA DE CREDITO ,  COMPOSIÇÃO ,  DIVIDA ,  LIQUIDAÇÃO ,  AMORTIZAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL ,  Cédula de Produto Rural (CPR) ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  PARTICIPAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  COTA ,  FUNDOS ,  GARANTIA ,  COBERTURA ,  FINANCIAMENTO RURAL ,  CONTRATAÇÃO ,  PRODUTOR RURAL ,  COOPERATIVA ,  CORRELAÇÃO ,  EVENTO ,  DANOS ,  CLIMA ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  EFEITO ,  GUERRA ,  AMBITO INTERNACIONAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) ,  CRITERIOS ,  BENEFICIARIO ,  DESCUMPRIMENTO ,  PENALIDADE ,  FONTE ,  CUSTEIO . ALTERAÇÃO ,  MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  INCLUSÃO ,  VEICULO ELETRICO ,  VEICULO HIBRIDO ,  AUTOMOVEL USADO ,  LINHA DE CREDITO ,  FINANCIAMENTO ,  BENEFICIARIO ,  MOTORISTA ,  TRANSPORTE INDIVIDUAL ,  TRANSPORTE REMUNERADO ,  PASSAGEIRO ,  SERVIÇOS PROFISSIONAIS ,  TAXISTA ,  COOPERATIVA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) ,  INCLUSÃO ,  LINHA DE CREDITO ,  FINANCIAMENTO ,  PROJETO ,  TECNOLOGIA ,  EQUIPAMENTOS ,  INOVAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  PRODUÇÃO AGRICOLA ,  CREDITO RURAL ,  REQUISITOS ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  INSTITUIÇÕES ,  CREDENCIAMENTO ,  FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56f2a123-99e4-49f8-8c61-ba302d36adb0","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-07-15","situacaoAtual":"APROVADO O PROJETO DE LEI DE 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Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF266691498718","descricao":"Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.","data":"2026-07-24T12:43:19","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5b081aa-3fd3-46b5-aebb-9ef60f5b08cb"}]},{"id":2300751,"data":"2026-07-16 08:03:14","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 15/07/2026 a 12/09/2026\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/07/2026 a 06/08/2026 (Res. 1/2002-CN)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/08/2026  (46º dia)\n\n* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de 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002; 095; 096; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 004; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 005; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 051; 052; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 013; 014; 036; 037; 038; 092; 093; 094; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 015*; 035; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 121; 132; 133; Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) 039; 085; 086; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 040; 041; 047; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 042; 080; 120; Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO) 043; 044; 046; 048; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 045; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 049; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050; Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) 053; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 054; 059; 100; Deputada Federal Marussa Boldrin (REPUBLICANOS/GO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 079; 101; 106; 118; Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) 067; Senador Renan Calheiros (MDB/AL) 068; 069; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 078; Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 081; 082; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 083; 084; 114; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 087; 088; 089; 090; 091; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 097; 098; Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) 099; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 102; Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 103; 104; 105; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 107; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 108; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 109; 111; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) 110; Senador Weverton (PDT/MA) 112; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 113; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 115; 116; 117; Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 119; 130; 131; Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 144. \nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/08/2026. \n","idSituacaoIniciada":9,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCO","documentosAssociados":[{"id":10290446,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF264918487016","descricao":"Avulso de Emendas","data":"2026-08-07T09:49:52","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26659b0-891d-4903-9d8c-118298c037ab"}]},{"id":2304989,"data":"2026-08-07 09:56:07","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Federal Daniel Almeida."},{"id":2306078,"data":"2026-08-11 19:02:14","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026."},{"id":2306498,"data":"2026-08-12 15:30:48","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. \nA Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Renan Calheiros para Presidente e designado Relator o Deputado Paulo Pimenta. \nEncaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1376-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10295691,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF262697935753","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1376/2026","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d8f6f7d-4f4a-4e42-9465-0f6356dc14b4"},{"id":10298161,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata - SF263228500003","descricao":"Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1376/2026","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d98363-00ea-434e-85d3-e25a79f3af96"},{"id":10295688,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF263282146823","descricao":"Ofício de Comunicação de Instalação da MPV 1376 de 2026","data":"2026-08-12T15:34:17","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04b6d0ff-601d-405c-ba40-8323d5d3338e"}]},{"id":2306614,"data":"2026-08-12 17:33:09","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Designado como Relator Revisor o Senador Eduardo Braga. ","documentosAssociados":[{"id":10296110,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF261863918405","descricao":"Comunica designação de Relator revisor da MPV 1376/2026.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9efed0-f18c-4335-a20b-c44ad38fcbf5"}]},{"id":2313868,"data":"2026-09-08 15:40:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87, DE 2026."},{"id":2313869,"data":"2026-09-08 15:42:10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026.\nMotivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2026."},{"id":2317246,"data":"2026-09-28 16:22:28","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido o relatório do Deputado Paulo Pimenta.","documentosAssociados":[{"id":10324740,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - CD261169922000","descricao":"Relatório Legislativo referente à MPV 1376, de 2026.","data":"2026-09-28T16:20:16","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d47160-1d12-441c-8a9a-c13b31f74fbb"}]},{"id":2317256,"data":"2026-09-28 17:07:11","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 107 pelo seu autor, Deputado Federal Paulo Pimenta.","documentosAssociados":[{"id":10324764,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD262150658100","descricao":"Requer a retirada de tramitação da Emenda n. 107 apresentada ä Medida Provisória n. 1.376, de 2026.","data":"2026-09-28T16:57:00","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/445515cd-ee9e-4965-9aa5-331148e79f25"}]},{"id":2323921,"data":"2026-11-05 11:00:21","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido novo relatório do Deputado Paulo Pimenta.","documentosAssociados":[{"id":10343524,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - CD262440539500","descricao":"Relatório Legislativo referente à MPV 1376, de 2026.","data":"2026-11-05T10:54:26","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d01e377-c85d-4525-8956-81801bf56fc5"}]},{"id":2324999,"data":"2026-11-09 16:06:39","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 10 de novembro de 2026."},{"id":2325176,"data":"2026-11-10 10:10:56","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido novo relatório do Deputado Paulo Pimenta.","documentosAssociados":[{"id":10346942,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - CD262924883000","descricao":"Relatório à MPV 1376/2026.","data":"2026-11-10T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5a90a15-33fc-4baf-9f88-e25b2cf8edcf"}]},{"id":2325296,"data":"2026-11-10 14:17:30","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Deputado Paulo Pimenta às 14h22.","documentosAssociados":[{"id":10347469,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - CD261376959600","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1376, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1376, de 2026, de  Presidência da República, que Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.","data":"2026-11-10T14:22:19","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2df9a890-f301-4e25-a0c8-ba166b1055a2"}]},{"id":2325321,"data":"2026-11-10 15:21:07","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.\nLido e aprovado o Relatório do Deputado Paulo Pimenta, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.376, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.376, de 2026 e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, e das Emendas nºs 33, 60, 77 e 99, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 13, 16, 23, 27, 28, 34, 36, 38, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 59, 63, 66, 67, 68, 70, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 83, 86, 87, 88, 91, 94, 104, 105, 106, 108, 122 e 140, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Registra voto contrário o Deputado Afonso Hamm.\nAprovadas as atas da 1ª e da 2ª Reunião. ","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10347498,"tipo":"Projeto de Lei de Conversão","siglaTipo":"PROJETO_LEI_CONVERSAO","identificacao":"Texto final da Comissão - PLV 16/2026","descricao":"Projeto de Lei de Conversão","data":"2026-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feb6cd29-0731-4ce6-b861-66aa209046f3"},{"id":10347580,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata - SF265170302325","descricao":"Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 2ª Reunião CMMPV 1376/2026","data":"2026-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c61ad460-ca42-41d4-b158-dce105fce52f"},{"id":10347583,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 1/2026","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1376, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1376, de 2026, de  Presidência da República, que Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.","data":"2026-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8ca78a4-8a06-4a3f-8e5d-ba8a155b0faa"},{"id":10347573,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF260753790840","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 1376/2026","data":"2026-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf84928a-7bdb-431b-ae21-342d185a9a3b"}]},{"id":2325337,"data":"2026-11-10 16:03:28","colegiado":{"codigo":2872,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1376/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Deputado Paulo Pimenta por deliberação da matéria."},{"id":2325358,"data":"2026-11-10 16:10:06","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 12/11/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2026.\nÀ Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10353218,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF260596482045","descricao":"Comparação entre o texto da MPV nº 1376/2026 e o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2026, apresentado pela Comissão Mista.","data":"2026-11-12T15:30:40","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c1b2cda-fbfd-491d-bbb8-a3a508cd1824"}]},{"id":2325372,"data":"2026-11-10 17:14:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 244, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 144 emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 15 e 107. A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.376, de 2026), que conclui pelo PLV nº 16, de 2026.\n\nÀ CD.\n","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":10347592,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 244/2026","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1376, de 2026.","data":"2026-11-10T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c02a619a-c24b-42ed-899c-2e95f0f4c4c9"}]},{"id":2325737,"data":"2026-11-11 12:00:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":10350118,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV - SF260573911746","descricao":"-","data":"2026-11-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b182cff8-0261-4115-9cc6-86392b7d967c"}]},{"id":2325880,"data":"2026-11-11 13:48:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 761, do Senador Alessandro Vieira, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10350384,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 761/2026","descricao":"Requer a declaração como não escrito dos artigos 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026. ","data":"2026-11-11T13:38:03","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ec8bd98-4247-4417-ac8c-6dd91868d868"}]},{"id":2325897,"data":"2026-11-11 14:10:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 762, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja declarado como não escrito o art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10350417,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 762/2026","descricao":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","data":"2026-11-11T14:01:28","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6997466d-4eed-4cff-b8e1-be7ae41b400e"}]},{"id":2325983,"data":"2026-11-11 15:41:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 764, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando que seja declarado como não escrito o art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10350754,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 764/2026","descricao":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","data":"2026-11-11T15:40:02","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9773ae4b-5374-4779-b296-aafed36fac2d"}]},{"id":2326016,"data":"2026-11-11 16:07:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 765, de 2026, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 12 do PLV 16/2026, oriundo da MPV 1.376/2026.","documentosAssociados":[{"id":10350787,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 765/2026","descricao":"Requer, pela Liderança do do União Brasil, destaque para votação em separado do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2026, proveniente da Medida Provisória nº 1376/2026.","data":"2026-11-11T15:47:38","autoria":"Líder do UNIÃO Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c8f8e50-1660-41fb-9d3c-ca2a9c156585"}]},{"id":2326004,"data":"2026-11-11 16:24:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 766, do Senador Marcio Bittar, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10351055,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 766/2026","descricao":"Requer a declaração como não escrito dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026. 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Eudócia (PSDB/AL), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/549c2091-c537-4b4c-aec4-37883d73cb2a"}]},{"id":2326199,"data":"2026-11-11 19:51:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de novembro de 2026).\nProjeto de Lei de Conversão nº 16/2016 encaminhado à publicação. \nCom fundamento no artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e em conformidade com os precedentes desta Casa, a Presidência defere os pedidos de impugnações e declara não escritos os artigos 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, por tratarem de matérias estranhas ao seu objeto original. Consequentemente, determina a supressão desses artigos nos autógrafos da matéria (Requerimentos nºs 761, 762, 764, 765, 766, 768 e 769/2026 encaminhados à publicação). \nDiscussão da matéria encerrada. \nAprovados, em votação conjunta, os pressupostos de relevância e urgência, a adequação financeira e orçamentária, a pertinência temática e o mérito do projeto de lei de conversão. A medida provisória e as demais emendas ficam prejudicadas.\nA matéria vai à sanção. \nA Câmara dos Deputados será comunicada. \n\n \n\n ","idSituacaoIniciada":122,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(PLV)"},{"id":2326403,"data":"2026-11-12 11:24:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. 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