{"id":9085574,"codigoMateria":175187,"identificacao":"PL 3748/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3748","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666313,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10278761,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,  FIXAÇÃO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  ATENÇÃO ,  INTEGRALIDADE ,  DESENVOLVIMENTO ,  SAUDE MENTAL ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  ACESSO ,  TRATAMENTO DE SAUDE ,  VALOR TERAPEUTICO ,  EVIDENCIA CIENTIFICA ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  ORIENTAÇÃO ,  APOIO ,  FAMILIA ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  AUTISMO ,  OBRIGAÇÕES ,  GESTOR ,  CRIAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  CENTRO ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  FORMAÇÃO ,  EDUCAÇÃO ,  PROFISSIONAL DE SAUDE ,  MELHORIA ,  POLITICAS PUBLICAS ,  FOMENTO ,  AUTONOMIA ,  PACIENTE ,  INCLUSÃO SOCIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10278761","autoria":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9085574,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3748/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2300747,"data":"2026-07-16 07:17:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. 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