{"id":9085179,"codigoMateria":175231,"identificacao":"PL 4133/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4133","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666236,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11 de abril de 2025, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivo da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10277972,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCESSÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  INCLUSÃO ,  EDITAL ,  LICITAÇÃO ,  EXIGENCIA ,  AQUISIÇÃO ,  SERVIÇO ,  BENS ,  FABRICAÇÃO NACIONAL ,  PARTICIPAÇÃO ,  EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) ,  INCLUSÃO ,  CLAUSULA ,  CONTRATO ,  PARCERIA ,  EXIGENCIA ,  AQUISIÇÃO ,  SERVIÇO ,  BENS ,  FABRICAÇÃO NACIONAL ,  PARTICIPAÇÃO ,  EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  APERFEIÇOAMENTO ,  CRITERIOS ,  SUSPENSÃO ,  COMERCIO ,  INVESTIMENTO ,  RESPOSTA ,  PROVIDENCIA ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  ORGANISMO INTERNACIONAL ,  INFLUENCIA ,  COMPETITIVIDADE ,  BRASIL ,  HIPOTESE ,  INTERFERENCIA ,  SOBERANIA NACIONAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LICITAÇÃO ,  CONTRATO ADMINISTRATIVO ,  RESTRIÇÃO ,  RESSALVA ,  APLICAÇÃO ,  NORMAS ,  EMPRESA PUBLICA ,  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ,  EMPRESA SUBSIDIARIA ,  ACRESCIMO ,  MARGEM ,  PREFERENCIA ,  SERVIÇO ,  BENS ,  FABRICAÇÃO NACIONAL ,  CRITERIOS ,  SUSTENTABILIDADE ,  INOVAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  DESENVOLVIMENTO ,  BRASIL . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA INDUSTRIAL ,  TECNOLOGIA ,  INOVAÇÃO ,  COMERCIO EXTERIOR ,  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,  DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  DEFINIÇÃO JURIDICA ,  OBJETIVO ,  FOMENTO ,  PROJETO ,  INDUSTRIALIZAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  INSTRUMENTO ,  POLITICA PUBLICA ,  FONTE ,  CUSTEIO ,  FINANCIAMENTO ,  ELABORAÇÃO ,  RELATORIO ,  OBRIGAÇÕES ,  AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI) ,  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) ,  DEFESA ,  MERCADO INTERNO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10277972","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-17","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-09-08","classificacoes":[{"codigo":33686030,"descricao":"Licitação e Contratos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Licitação e Contratos"},{"codigo":33804850,"descricao":"Indústria, Comércio e Serviços","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços"},{"codigo":33809529,"descricao":"Relações Internacionais","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Heitor Schuch","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5798,"siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9085178,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4133/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9085178,"sigla":"PL","numero":"04133","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":10314918,"data":"2026-09-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":9105806,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-17","fim":"2026-09-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-09-03","fim":"2026-09-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-09-04","fim":"2026-09-08","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-09-08","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":2301887,"data":"2026-07-17 18:24:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4133/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. 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