{"id":9085164,"codigoMateria":175222,"identificacao":"PL 4225/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4225","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666233,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10277964,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  ATENÇÃO ,  PESSOAS ,  DIAGNOSTICO ,  ALTERAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO ,  CORPO HUMANO ,  SAUDE MENTAL ,  DOENÇA GRAVE ,  DOENÇA GENETICA ,  DOENÇA CRONICA ,  CRITERIOS ,  EQUIPARAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  EXIGENCIA ,  AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL ,  DIRETRIZES GERAIS ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  COOPERAÇÃO ,  INSTITUIÇÕES ,  APRENDIZAGEM . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  INSTITUIÇÕES ,  CONCURSO PUBLICO ,  ADOÇÃO ,  PROVIDENCIA ,  ATENDIMENTO ,  PORTADOR ,  DISLEXIA ,  DEFICIT ,  ATENÇÃO ,  PESSOAS ,  DIFICULDADE ,  APRENDIZAGEM ,  PRESERVAÇÃO ,  IGUALDADE ,  PARTICIPANTE ,  ISONOMIA CONSTITUCIONAL ,  SISTEMA DE ENSINO ,  SELEÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10277964","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","classificacoes":[{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"},{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alex Manente","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5806,"siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9085163,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4225/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9085163,"sigla":"PL","numero":"04225","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2301760,"data":"2026-07-17 15:03:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10277964,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4225/2023","descricao":"Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.","data":"2026-07-15T14:42:43","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277964"},{"id":10281606,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265456511877","descricao":"-","data":"2026-07-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10281606"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-27T20:19:18.448000"}