{"id":9085155,"codigoMateria":175223,"identificacao":"PL 1361/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1361","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666231,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10277937,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  CARATER PERMANENTE ,  INCENTIVO FISCAL ,  BENEFICIO ,  FOMENTO ,  INDUSTRIA ,  RECICLAGEM ,  REUTILIZAÇÃO ,  TRATAMENTO ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  AMPLIAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  BASE DE CALCULO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  CONTRIBUINTE ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  TRIBUTAÇÃO ,  LUCRO REAL ,  REQUISITOS ,  APOIO ,  PROJETO ,  APROVAÇÃO ,  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA ,  REFORMULAÇÃO ,  COMPOSIÇÃO ,  COMISSÃO NACIONAL ,  SETOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10277937","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","classificacoes":[{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33804970,"descricao":"Imposto de Renda (IR)","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda 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