{"id":9085145,"codigoMateria":175224,"identificacao":"PLP 41/2026","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"41","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666228,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10277878,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ,  INCLUSÃO ,  INVESTIMENTO ,  ATIVIDADE ,  PROTEÇÃO ,  MULHER ,  CRIANÇA ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  GENERO ,  DETERMINAÇÃO ,  APLICAÇÃO ,  ALIQUOTA MINIMA ,  POLITICAS PUBLICAS ,  CRIAÇÃO ,  OBRIGAÇÕES ,  ENTE FEDERADO . CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  SISTEMA NACIONAL ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  MULHER ,  COOPERAÇÃO ,  DESCENTRALIZAÇÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  COORDENAÇÃO ,  MINISTERIO DAS MULHERES ,  INCENTIVO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  ATIVIDADE ,  PROTEÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  LEI MARIA DA PENHA ,  DIRETRIZES GERAIS ,  GOVERNANÇA PUBLICA ,  MONITORAMENTO ,  CONTROLE ,  AVALIAÇÃO ,  TRANSPARENCIA ,  ELABORAÇÃO ,  PLANO DE AÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  FONTE ,  CUSTEIO ,  Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PREVENÇÃO ,  FEMINICIDIO ,  GARANTIA ,  VIDA HUMANA ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10277878","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","siglaSituacaoAtual":"AGINCL(RQ)","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","classificacoes":[{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jack Rocha","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6421,"siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9085144,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 41/2026","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9085144,"sigla":"PLP","numero":"00041","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9103626,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"650","ano":2026,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-17","fim":"2026-09-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":95,"sigla":"AGINCL(RQ)","descricao":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","inicio":"2026-09-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2301762,"data":"2026-07-17 15:10:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10277878,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 41/2026","descricao":"Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.","data":"2026-07-15T14:25:21","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277878"},{"id":10281623,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF266701128384","descricao":"-","data":"2026-07-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10281623"}]},{"id":2311989,"data":"2026-09-02 12:45:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 650, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. ","documentosAssociados":[{"id":10311305,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 650/2026","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2026-09-02T12:35:17","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10311305"}]},{"id":2312051,"data":"2026-09-02 14:31:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 650, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente."},{"id":2312054,"data":"2026-09-02 14:37:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 650, de 2026, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.\nVotação, em turno único.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"}],"movimentacoes":[{"id":10311348,"dataEnvio":"2026-09-02 12:54:08","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-09-02 14:30:58","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10311955,"dataEnvio":"2026-09-02 14:35:03","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-09-02 14:37:12","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-02T14:58:16.931000"}