{"id":9085106,"codigoMateria":175179,"identificacao":"PL 3718/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3718","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666215,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10277863,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa Bolsa Família (2023) ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXCLUSÃO ,  AFERIÇÃO ,  RENDA ,  OBJETIVO ,  PERMANENCIA ,  REMUNERAÇÃO ,  ATIVIDADE SAZONAL ,  TRABALHO TEMPORARIO ,  TRABALHO INTERMITENTE ,  ATIVIDADE ,  PRAZO DETERMINADO ,  CONTRATO ,  SAFRA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10277863","autoria":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-15","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","classificacoes":[{"codigo":33809077,"descricao":"Fomento ao Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho"},{"codigo":33809348,"descricao":"Desenvolvimento Social e Combate à Fome","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9085106,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3718/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2300560,"data":"2026-07-15 14:01:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10277885,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF262146933205","descricao":"-","data":"2026-07-15T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277885"},{"id":10277863,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3718/2026","descricao":"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.","data":"2026-07-15T14:00:19","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277863"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:06.457000"}