{"id":9084178,"codigoMateria":175145,"identificacao":"PL 3686/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3686","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7666009,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; altera a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para aperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10276590,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  SISTEMA DE ENSINO ,  ARTICULAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  SAUDE ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  LEVANTAMENTO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  DEMANDA ,  VAGA ,  ATENDIMENTO ,  CRECHE ,  EDUCAÇÃO INFANTIL ,  PLANEJAMENTO ,  OFERTA ,  ORIENTAÇÃO ,  FAMILIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICAS PUBLICAS ,  PROGRAMA DE GOVERNO ,  APOIO ,  FAMILIA ,  INFANCIA ,  IDENTIFICAÇÃO ,  CRIANÇA ,  AUSENCIA ,  MATRICULA ,  CRECHE ,  ENCAMINHAMENTO ,  REGISTRO ,  DEMANDA . 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