{"id":9083691,"codigoMateria":175132,"identificacao":"PL 3652/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3652","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7665909,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10275862,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  ABASTECIMENTO ,  COMBUSTIVEL ,  CRIAÇÃO ,  REQUISITOS ,  APLICAÇÃO ,  PENALIDADE ,  MULTA ,  AMBITO ,  INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  DESCUMPRIMENTO ,  NOTIFICAÇÃO ,  INCLUSÃO ,  HIPOTESE ,  RECURSO ADMINISTRATIVO ,  ERRO ,  OMISSÃO ,  CALCULO . 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