{"id":9083460,"codigoMateria":175126,"identificacao":"PL 3644/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3644","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7665861,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10275363,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-10","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CENTRO ,  ESPAÇO ,  CARATER PUBLICO ,  ENCONTRO ,  DIVERSIDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA ,  ATIVIDADE ,  INTEGRAÇÃO ,  LAZER ,  CULTURA ,  PLANEJAMENTO ,  IMPLANTAÇÃO ,  FOMENTO ,  URBANISMO ,  AMBITO ,  MUNICIPIOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  DIRETRIZES GERAIS ,  ENTE FEDERADO ,  OBJETIVO ,  DEFINIÇÃO ,  GESTÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO ,  ORGÃO LOCAL ,  CONSELHO COMUNITARIO ,  CRITERIOS ,  INCENTIVO ,  APOIO TECNICO ,  TRANSFERENCIA FINANCEIRA ,  FINANCIAMENTO ,  RECURSOS PUBLICOS ,  UNIÃO FEDERAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10275363","autoria":[{"autor":"Irajá","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5385,"uf":"TO","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Irajá (PSD/TO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","classificacoes":[{"codigo":33686090,"descricao":"Domínio e Bens Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Domínio e Bens Públicos"},{"codigo":33808987,"descricao":"Cultura","descricaoHierarquia":"Política Social / Cultura"},{"codigo":33809017,"descricao":"Desporto e Lazer","descricaoHierarquia":"Política Social / Desporto e Lazer"},{"codigo":33809047,"descricao":"Desenvolvimento Urbano","descricaoHierarquia":"Política Social / Desenvolvimento Urbano"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Irajá","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5385,"uf":"TO","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9083460,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3644/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2299598,"data":"2026-07-10 16:37:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10275383,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263765780153","descricao":"-","data":"2026-07-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10275383"},{"id":10275363,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3644/2026","descricao":"Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.","data":"2026-07-10T16:37:10","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10275363"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:45:44.726000"}