{"id":9082093,"codigoMateria":175101,"identificacao":"PLP 201/2026","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"201","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7665542,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10272380,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2026-07-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS ,  CORRELAÇÃO ,  REDUÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  AMPLIAÇÃO ,  REPOUSO SEMANAL ,  TRABALHADOR ,  EMPREGADO ,  AMBITO ,  CONTRATO DE TRABALHO ,  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ,  MICROEMPRESA ,  PEQUENA EMPRESA ,  REQUISITOS ,  DEDUÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  BASE DE CALCULO ,  COTA PATRONAL ,  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ,  CRITERIOS ,  PERDA ,  INCENTIVO FISCAL ,  DEVERES ,  EMPREGADOR ,  INFORMAÇÕES ,  OBJETIVO ,  AVALIAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  PUBLICAÇÃO ,  RELATORIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10272380","autoria":[{"autor":"Dr. Hiran","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5793,"uf":"RR","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-09","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","classificacoes":[{"codigo":33804895,"descricao":"Micro e Pequenas Empresas","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33809077,"descricao":"Fomento ao Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho"},{"codigo":34951911,"descricao":"Contribuição Previdenciária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Dr. Hiran","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5793,"uf":"RR","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9082093,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 201/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2298656,"data":"2026-07-09 08:16:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 201/2026. 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