{"id":9079259,"codigoMateria":174996,"identificacao":"PLP 199/2026","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"199","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7664964,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10268756,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2026-07-07","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  NORMAS ,  PROPOSIÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  EMENDA PARLAMENTAR ,  DESPESA ,  AMBITO ,  LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) ,  DESTINAÇÃO ,  ALIQUOTA MINIMA ,  EMENDA INDIVIDUAL ,  PROTEÇÃO ,  VIDA ,  DEFESA CIVIL ,  ATENDIMENTO ,  CORPO DE BOMBEIROS ,  BOMBEIRO MILITAR ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  ATIVIDADE ,  BUSCA E SALVAMENTO ,  RESGATE ,  PREVENÇÃO ,  RESPOSTA ,  DESASTRE ,  EVENTO ,  SEGURANÇA CLIMATICA ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  INCENDIO ,  INUNDAÇÃO ,  SECA ,  PROIBIÇÃO ,  APLICAÇÃO DE RECURSOS ,  PAGAMENTO ,  PESSOAL ,  ENCARGO SOCIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10268756","autoria":[{"autor":"Humberto Costa","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5008,"uf":"PE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","classificacoes":[{"codigo":33260515,"descricao":"Orçamento Público","descricaoHierarquia":"Orçamento Público"},{"codigo":33809453,"descricao":"Calamidade Pública e Emergência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Humberto Costa","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5008,"uf":"PE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9079259,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 199/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2297873,"data":"2026-07-07 17:50:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 199/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10268763,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264159657933","descricao":"-","data":"2026-07-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10268763"},{"id":10268756,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 199/2026","descricao":"Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.","data":"2026-07-07T17:49:53","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10268756"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:05.633000"}