{"id":9079034,"codigoMateria":174990,"identificacao":"PL 3532/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3532","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7664916,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10268436,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-07","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEVERES ,  COMUNICAÇÕES ,  EVENTO ,  INTEGRIDADE ,  COORDENAÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  AMBITO ,  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ,  MERCADO DE CAPITAIS ,  NECESSIDADE ,  TRANSPARENCIA ,  CONFIANÇA ,  ATUAÇÃO ,  CARATER PREVENTIVO ,  AUTORIDADE ,  COMPETENCIA ,  DEFINIÇÃO ,  OPERAÇÃO ,  PESSOA JURIDICA ,  SUPERVISÃO ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) ,  SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) ,  OBRIGAÇÕES ,  PROCEDIMENTO ,  REGULAMENTAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10268436","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"},{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9079034,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3532/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2297799,"data":"2026-07-07 15:44:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3532/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10268442,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263634710704","descricao":"-","data":"2026-07-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10268442"},{"id":10268436,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3532/2026","descricao":"Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.","data":"2026-07-07T15:44:42","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10268436"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:04.085000"}