{"id":9077370,"codigoMateria":174939,"identificacao":"PL 3451/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3451","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7664516,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa \"Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho\" e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10265454,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  BEM ESTAR SOCIAL ,  PROMOÇÃO ,  SAUDE MENTAL ,  POPULAÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  TRATAMENTO DE SAUDE ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  DEFINIÇÃO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  FIXAÇÃO ,  REDE ADMINISTRATIVA ,  ATENÇÃO ,  DOENÇA MENTAL ,  COMPOSIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  ATIVIDADE ,  POSSIBILIDADE ,  ADESÃO ,  MUNICIPIOS ,  FORMAÇÃO ,  PESSOAS ,  COMUNIDADE ,  PROGRAMA ,  AMBITO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  TRABALHO ,  EMPRESA ,  CONTEUDO ,  ENSINO PUBLICO ,  ENSINO PARTICULAR ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  OBRIGAÇÕES ,  EMPREGADOR ,  INCENTIVO ,  INSTITUIÇÕES ,  SELO NACIONAL ,  REALIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CAMPANHA NACIONAL ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  FONTE ,  FINANCIAMENTO ,  POLITICA PUBLICA ,  MONITORAMENTO ,  FISCALIZAÇÃO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10265454","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-03","classificacoes":[{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"},{"codigo":33809032,"descricao":"Proteção Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social"},{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9077370,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3451/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2296458,"data":"2026-07-03 12:17:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. 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