{"id":9076318,"codigoMateria":174933,"identificacao":"PL 2951/2024 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2951","ano":2024,"apelido":"Novo marco do seguro rural","objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7664271,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural."},"documento":{"id":10263130,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2026-07-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CONCESSÃO ,  SUBVENÇÃO ,  SEGURO AGRARIO ,  CREDITO RURAL ,  CRITERIOS ,  BENEFICIO ,  INCENTIVO ,  GESTÃO ,  COMITE GESTOR ,  COMITE INTERMINISTERIAL ,  COMPETENCIA ,  EQUIPARAÇÃO ,  SEGURADOR ,  COOPERATIVA ,  DEVERES ,  PRODUTOR RURAL ,  FORNECIMENTO ,  DADOS ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ACESSO ,  Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ,  DIVULGAÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  INTERNET ,  OBRIGATORIEDADE ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  QUALIDADE ,  SOCIO COTISTA ,  FUNDO FINANCEIRO ,  SEGURO AGRARIO ,  ELEGIBILIDADE ,  COBERTURA ,  CRITERIOS ,  ESTATUTO ,  CRIAÇÃO ,  COMITE ,  PARTICIPAÇÃO ,  FUNDOS ,  ADMINISTRAÇÃO ,  PESSOA JURIDICA ,  INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE ,  CONSELHO DIRETOR ,  COMPETENCIA ,  COMPOSIÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  TERCEIROS ,  AQUISIÇÃO ,  COTA . SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA AGRICOLA ,  ATIVIDADE AGRICOLA ,  DEFINIÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  RECUPERAÇÃO ,  AREA ECOLOGICA ,  SEGURO AGRARIO ,  CRITERIOS ,  COBERTURA ,  REQUISITOS ,  GARANTIA ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL ,  INCENTIVO ,  PROPRIETARIO ,  IMOVEL RURAL ,  PRIORIDADE ,  APOIO FINANCEIRO ,  PODER PUBLICO ,  FINANCIAMENTO ,  PREMIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10263130","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-07-02","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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","documentosAssociados":[{"id":10278289,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 540/2026","descricao":"Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2026-07-15T18:26:22","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10278289"}]},{"id":2313126,"data":"2026-09-03 19:28:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Jaime Bagatolli."},{"id":2313140,"data":"2026-09-03 19:49:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Jaime Bagattoli.","documentosAssociados":[{"id":10315093,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF261810008401","descricao":"Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.","data":"2026-09-03T19:48:22","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10315093"}]},{"id":2313144,"data":"2026-09-03 20:43:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) \nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 540, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Jaime Bagattoli, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvado seu art. 6º e com a adequação redacional, que apresenta. \nEncerrada a discussão da matéria.   \nAprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequação redacional. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 205, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.  \nAprovada a redação final.   \nA matéria vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. 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Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:17.","documentosAssociados":[{"id":10316707,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 236/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2951, de 2024 (Substitutivo-CD).","data":"2026-09-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316707"},{"id":10316715,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1313/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2951, de 2024 (Substitutivo-CD).","data":"2026-09-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316715"},{"id":10317478,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"Autógrafo - PL 2951/2024","descricao":"Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.","data":"2026-09-09T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10317478"}]},{"id":2314184,"data":"2026-09-09 14:31:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1314, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.\n\n","documentosAssociados":[{"id":10316718,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1314/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2951, de 2024 (Substitutivo-CD).","data":"2026-09-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316718"}]},{"id":2317538,"data":"2026-09-30 08:37:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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