{"id":9075169,"codigoMateria":174915,"identificacao":"PL 3378/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3378","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7663983,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela correspondentes, afastar a substituição automática da pena privativa de liberdade nesses crimes, admitir a prisão preventiva e tornar incondicionada a ação penal na lesão corporal praticada com culpa grave.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10261611,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  DEFINIÇÃO JURIDICA ,  GRAVIDADE ,  CULPA ,  CRIME ,  CORRELAÇÃO ,  INOBSERVANCIA ,  DEVER LEGAL ,  RESPONSABILIDADE ,  PREVISÃO ,  RESULTADO ,  CRIAÇÃO ,  HIPOTESE ,  SUBSTITUIÇÃO ,  PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ,  SANÇÃO ,  ALTERNATIVA ,  TIPICIDADE ,  PENA ,  HOMICIDIO CULPOSO ,  LESÃO CORPORAL ,  CRIME CULPOSO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  JUIZADO ESPECIAL ,  AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA ,  HIPOTESE ,  CRIME ,  LESÃO CORPORAL ,  GRAVIDADE ,  CULPA . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO DE PROCESSO PENAL ,  AMPLIAÇÃO ,  HIPOTESE ,  DECRETAÇÃO ,  PRISÃO PREVENTIVA ,  INCLUSÃO ,  CRIME ,  GRAVIDADE ,  CULPA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10261611","autoria":[{"autor":"Styvenson Valentim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5959,"uf":"RN","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","classificacoes":[{"codigo":33805422,"descricao":"Processo Penal","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Penal"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Styvenson Valentim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5959,"uf":"RN","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9075169,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3378/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2295410,"data":"2026-07-01 08:48:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3378/2026. 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