{"id":9071297,"codigoMateria":174877,"identificacao":"PL 3289/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3289","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7662987,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10254282,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa de Venda em Balcão (ProVB) ,  INCLUSÃO ,  PRODUTO ,  ALIMENTAÇÃO ANIMAL ,  ACESSO ,  PEQUENO AGRICULTOR ,  CRIADOR ,  ANIMAL ,  REQUISITOS ,  BENEFICIARIO ,  Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ,  REALIZAÇÃO ,  LEILÃO ,  COMPRA E VENDA ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  COMPETENCIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ,  AQUISIÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  PRODUTO ALIMENTAR BASICO ,  PRODUTOR RURAL ,  COOPERATIVA ,  GARANTIA ,  OFERTA ,  POLITICA DE PREÇOS ,  PREÇO MINIMO ,  ADICIONAL ,  PERCENTAGEM ,  LEILÃO ,  POSSIBILIDADE ,  VENDA ,  OBJETIVO ,  ATENDIMENTO ,  PROGRAMA ,  ABASTECIMENTO ,  SEGURANÇA ALIMENTAR ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10254282","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-06-25","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10254282,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3289/2026","descricao":"Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.","data":"2026-06-24T12:24:57","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10254282"},{"id":10255462,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265781861087","descricao":"-","data":"2026-06-25T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10255462"}]},{"id":2305205,"data":"2026-08-07 18:03:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/08/2026.\n(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2305669,"data":"2026-08-11 09:06:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão."},{"id":2305996,"data":"2026-08-11 16:26:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.","documentosAssociados":[{"id":10293059,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF264196778092","descricao":"Relatorio ao PL que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e à realização de leilões públicos destinados à formação de estoques","data":"2026-08-11T16:24:02","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293059"}]},{"id":2306088,"data":"2026-08-11 19:14:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 585, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. ","documentosAssociados":[{"id":10293330,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 585/2026","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Governo Teresa Leitão (PT/PE), Líder do PT Camilo Santana (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293330"}]},{"id":2306115,"data":"2026-08-11 19:34:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) \nEncaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 585, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.   \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto. \nEncerrada a discussão. \nAprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. \nA matéria vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10293602,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 130/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 130, de 2026-PLEN/SF","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293602"}]},{"id":2306213,"data":"2026-08-12 09:23:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10293860,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF264074005851","data":"2026-08-12T09:23:03","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293860"}]},{"id":2306363,"data":"2026-08-12 12:37:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1040, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 180, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 12/08/2026 às 12:37:45.","documentosAssociados":[{"id":10293767,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1040/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 3289, de 2026.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293767"},{"id":10293846,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 3289/2026","descricao":"Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293846"},{"id":10293804,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 180/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3289, de 2026.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293804"}]},{"id":2306365,"data":"2026-08-12 12:42:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1041, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10293807,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1041/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3289, de 2026.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293807"}]},{"id":2307924,"data":"2026-08-18 06:28:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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"},{"id":2309603,"data":"2026-08-24 14:49:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.289, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026.\nÀ COARQ\n","documentosAssociados":[{"id":10301860,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1204/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3289, de 2026.","data":"2026-08-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10301860"}]}],"movimentacoes":[{"id":10293446,"dataEnvio":"2026-08-11 19:24:29","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-08-11 19:33:40","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10293584,"dataEnvio":"2026-08-11 20:42:24","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-08-12 09:02:53","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10301571,"dataEnvio":"2026-08-19 10:56:37","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-08-19 10:57:18","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10301632,"dataEnvio":"2026-08-19 11:26:21","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-08-19 11:40:37","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10301639,"dataEnvio":"2026-08-19 11:43:07","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-08-19 14:09:40","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":581815,"dataSessao":"2026-08-11T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":874,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"111","tipoApreciacao":"-"}],"deliberacao":{"data":"2026-08-11","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":43689230,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":15490,"anoAssinatura":"2026","dataAssinatura":"2026-08-17","descricao":"Lei nº 15.490 de 17/08/2026","dataPublicacao":"2026-08-18","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 18/08/2026] (p. 2, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-09T09:09:12.087000"}