{"id":9070106,"codigoMateria":174822,"identificacao":"PL 3244/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3244","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7662700,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10252651,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  APOIO ,  MÃE ,  SOLTEIRO ,  INCENTIVO ,  AUTONOMIA FINANCEIRA ,  CONCILIAÇÃO ,  TRABALHO ,  FAMILIA ,  PRIORIDADE ,  ACESSO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  MERCADO DE TRABALHO ,  EDUCAÇÃO ,  HABITAÇÃO ,  MOBILIDADE URBANA ,  CREDITOS ,  CORRELAÇÃO ,  PRINCIPIO CONSTITUCIONAL ,  Política Nacional de Cuidados ,  DEFINIÇÃO ,  VANTAGENS ,  AUMENTO ,  VALOR ,  BENEFICIO ,  BOLSA FAMILIA ,  POSSIBILIDADE ,  PRORROGAÇÃO ,  LICENÇA-MATERNIDADE ,  MONITORAMENTO ,  COORDENAÇÃO ,  COMITE ,  PARTICIPAÇÃO ,  SOCIEDADE CIVIL ,  REMESSA ,  RELATORIO ,  CONGRESSO NACIONAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) ,  FINANCIAMENTO ,  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ,  RECURSOS ,  DESTINAÇÃO ,  NECESSIDADE ,  INCLUSÃO ,  DIRETRIZ ,  ATENDIMENTO ,  MULHER ,  FAMILIA ,  MÃE ,  SOLTEIRO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CONSELHO DELIBERATIVO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) ,  ATIVIDADE ,  SERVIÇO ,  PRIORIDADE ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  MULHER ,  MÃE ,  SOLTEIRO ,  PROGRAMA ,  OFERTA ,  CRECHE . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  OBRIGAÇÕES ,  EMPREGADOR ,  PRIORIDADE ,  MULHER ,  MÃE ,  SOLTEIRO ,  REGIME ,  TELETRABALHO ,  COMPENSAÇÃO ,  FLEXIBILIDADE ,  JORNADA DE TRABALHO ,  CRIAÇÃO ,  PROGRAMA ,  EMPRESA ,  INCENTIVO ,  CONTRATAÇÃO ,  ADESÃO ,  VANTAGENS ,  INCENTIVO FISCAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa Bolsa Família (2023) ,  PAGAMENTO EM DOBRO ,  BENEFICIO ,  MULHER ,  CHEFE ,  FAMILIA ,  ATENDIMENTO ,  REQUISITOS ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  APOIO ,  MÃE ,  SOLTEIRO ,  CUMPRIMENTO ,  EXIGENCIA ,  SAUDE ,  EDUCAÇÃO ,  ASSISTENCIA SOCIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d5bc7c-18c2-4d9e-8f2e-bf982d1885f4","autoria":[{"autor":"Soraya Thronicke","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5988,"uf":"MS","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-22","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"},{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Assistência Social"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Soraya Thronicke","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5988,"uf":"MS","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9070106,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3244/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10339078,"data":"2026-11-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9119362,"numero":1,"data":"2026-11-03","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9119387,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":834,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDH","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","idEnteControleAtual":55302,"siglaEnteControleAtual":"SACDH","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-22","fim":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2292936,"data":"2026-06-22 14:10:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. 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