{"id":9069193,"codigoMateria":174782,"identificacao":"RQS 472/2026","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"472","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7662491,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações à Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência digital praticada contra pessoas falecidas, da proteção do direito ao luto dos familiares e das providências adotadas em razão do caso envolvendo a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas."},"documento":{"id":10251488,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2026-06-19","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ,  POLITICAS PUBLICAS ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  INTERNET ,  VITIMA ,  MORTO , 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