{"id":9067203,"codigoMateria":174764,"identificacao":"PL 4822/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4822","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7662062,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de promover alterações no ordenamento político-partidário.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10249026,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS ,  CONVOCAÇÃO ,  SUPLENTE ,  EXERCICIO ,  MANDATO ,  SISTEMA PROPORCIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ANALISE ,  FILIAÇÃO PARTIDARIA ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  INCORPORAÇÃO ,  FUSÃO ,  PARTIDO POLITICO ,  REGISTRO ,  CONTROLE ,  ESCRITURAÇÃO ,  CONTABILIDADE ,  FIXAÇÃO ,  SANÇÃO ,  MULTA ,  IRREGULARIDADE ,  APLICAÇÃO ,  RECURSOS ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  SUSPENSÃO ,  REPASSE ,  FUNDO PARTIDARIO ,  IMPENHORABILIDADE ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ,  INCIDENCIA ,  PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) ,  PARCELAMENTO ,  DEBITOS ,  CRITERIOS ,  CRIAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  INSTITUTO ,  FUNDAÇÃO PRIVADA ,  NATUREZA POLITICA ,  PROPAGANDA ELEITORAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249026","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-18","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","classificacoes":[{"codigo":33805722,"descricao":"Partidos Políticos","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Eleitoral / Partidos Políticos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Pedro Lucas Fernandes","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6049,"siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9067202,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4822/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9067202,"sigla":"PL","numero":"04822","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2292366,"data":"2026-06-18 09:49:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4822/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10249026,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4822/2025","descricao":"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de promover alterações no ordenamento político-partidário.","data":"2026-06-17T15:33:06","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10249026"},{"id":10250336,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF268838244482","descricao":"-","data":"2026-06-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10250336"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-25T18:00:07.991000"}