{"id":9065604,"codigoMateria":174664,"identificacao":"PL 3140/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3140","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661672,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10247007,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA SAUDE ,  INCLUSÃO ,  CRITERIOS ,  AVALIAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  SAUDE ,  DIAGNOSTICO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  ACOMPANHAMENTO ,  DOENÇA RARA ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE 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