{"id":9065231,"codigoMateria":174655,"identificacao":"PLN 17/2026","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"17","ano":2026,"apelido":"Fies, Produtores rurais, Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e outros","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 525/2026","sigla":"MSG","numero":"525","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7661593,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 580/2026).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10246532,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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SF260294233419","data":"2026-07-06T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10266373"}]},{"id":2296944,"data":"2026-07-06 09:56:14","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2296945,"data":"2026-07-06 10:14:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2296977,"data":"2026-07-06 10:58:00","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10266821,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - 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Ao projeto não foram apresentadas emendas.","documentosAssociados":[{"id":10268068,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2026, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 580/2026).","data":"2026-07-07T12:34:48","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10268068"}]},{"id":2298325,"data":"2026-07-08 14:59:37","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 8 de julho de 2026, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2026-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.","documentosAssociados":[{"id":10270852,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 10/2026 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2026, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 580/2026).","data":"2026-07-08T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10270852"},{"id":10270848,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD260963157500","descricao":"Decisão de Comissão","data":"2026-07-08T15:01:06","autoria":"Deputado Federal Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10270848"}]},{"id":2298353,"data":"2026-07-08 15:08:00","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2299969,"data":"2026-07-13 14:07:14","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado, em 13/07/2026, o Quadro Comparativo entre a Mensagem nº 525/2026 e a Mensagem Modificativa nº 580/2026, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.\n","documentosAssociados":[{"id":10275910,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF265613742535","descricao":"QC Mensagem nº 525/2026 x Mensagem Modificativa nº 580/2026","data":"2026-07-04T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10275910"}]},{"id":2300298,"data":"2026-07-14 19:58:17","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria pronta para inclusão em pauta de sessão conjunta.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2303927,"data":"2026-08-03 07:51:10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida, em 03/08/2026, a Mensagem nº 633 de 2026, do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17, de 2026 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/08/2026. Nos termos do art. 42 do RCCN, a matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":10287117,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MSG 633/2026 - Presidência da República","descricao":"Solicita a retirada de tramitação do PLN 17/2026.","data":"2026-08-03T07:48:49","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10287117"}]}],"movimentacoes":[{"id":10266399,"dataEnvio":"2026-07-06 10:03:02","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-07-06 10:13:48","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":10270883,"dataEnvio":"2026-07-08 15:09:28","enteOrigem":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"dataRecebimento":"2026-07-08 17:08:33","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-09T09:06:02.163000"}