{"id":9064345,"codigoMateria":174637,"identificacao":"PL 199/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"199","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661420,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às com deficiência e sobre o estímulo à ação voluntária em programas dessa espécie.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10245554,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  CRIAÇÃO ,  PROGRAMA ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  PESSOA IDOSA ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  DETERMINAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  INCENTIVO ,  SERVIÇO ,  VOLUNTARIO ,  JOVEM ,  ESTATUTO 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