{"id":9063817,"codigoMateria":174625,"identificacao":"PL 3092/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3092","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661306,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados e a possibilidade de abrigamento em instituições de longa permanência para adultos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10244891,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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