{"id":9062992,"codigoMateria":174572,"identificacao":"PL 3055/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3055","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661153,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10243830,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PLANO DE SAUDE ,  SEGUROS ,  ASSISTENCIA MEDICA ,  INCLUSÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  COBERTURA ,  FORMULA ,  SUPLEMENTO ALIMENTAR ,  NUTRIÇÃO ,  PACIENTE ,  CRIANÇA ,  RECEM 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