{"id":9062969,"codigoMateria":174570,"identificacao":"PL 3053/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3053","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661148,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a herança digital.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10243810,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  HERANÇA ,  PLATAFORMA ,  ACESSO ,  INTERNET ,  POSSIBILIDADE ,  DESTINAÇÃO ,  CONTEUDO ,  CONTA DIGITAL ,  ACERVO ,  DIREITO HEREDITARIO ,  MORTO ,  REGISTRO ,  MEIO ELETRONICO ,  TRANSMISSÃO ,  ATIVO ,  LEGATARIO ,  PREVALENCIA ,  CORRELAÇÃO ,  TESTAMENTO ,  FERRAMENTA ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  PROVEDOR ,  SERVIÇO ,  OPÇÃO ,  COBRANÇA ,  PREÇO ,  OBRIGAÇÃO ,  PRESERVAÇÃO ,  SIGILO ,  COMUNICAÇÕES 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