{"id":9062928,"codigoMateria":174565,"identificacao":"PL 3049/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3049","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661139,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10243763,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  RENDA MENSAL ,  DESTINAÇÃO ,  ALUGUEL ,  ESTUDANTE ,  BAIXA RENDA ,  FREQUENCIA ,  CURSO SUPERIOR ,  GRADUAÇÃO ,  POS-GRADUAÇÃO ,  UNIVERSIDADE ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  CRITERIOS ,  SELEÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  REQUISITOS ,  MANUTENÇÃO ,  SUSPENSÃO ,  CANCELAMENTO ,  BENEFICIO ,  COOPERAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  PUBLICIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10243763","autoria":[{"autor":"Ana Paula Lobato","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6358,"uf":"MA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-11","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","classificacoes":[{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"},{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência 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