{"id":9062909,"codigoMateria":174564,"identificacao":"PL 3048/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3048","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661137,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10243757,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  COMBATE ,  FRAUDE ,  SERVIÇO ,  PAGAMENTO ,  PROTEÇÃO ,  CONSUMIDOR ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  NORMAS ,  PREVENÇÃO ,  GESTÃO ,  RISCOS ,  ATRASO ,  LIQUIDAÇÃO ,  HIPOTESE ,  INDICIO 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