{"id":9062388,"codigoMateria":174553,"identificacao":"PLP 169/2026","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"169","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7661028,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10243031,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2026-06-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POSSIBILIDADE ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) ,  COMPARTILHAMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  LEGISLATIVO ,  ORGÃO ,  CONTROLE INTERNO ,  EXECUTIVO ,  SOLICITAÇÃO ,  NECESSIDADE ,  APROVAÇÃO ,  PLENARIO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  SENADO ,  COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) . ALTERAÇÃO ,  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL ,  EXCEÇÃO ,  SIGILO ,  INFORMAÇÕES ,  HIPOTESE ,  REQUISIÇÃO ,  ORGÃO ,  CONTROLE INTERNO ,  AVALIAÇÃO ,  EVOLUÇÃO ,  PATRIMONIO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  FISCALIZAÇÃO ,  IRREGULARIDADE ,  GARANTIA ,  IMPESSOALIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/136165b6-d0c1-4c4d-bf6e-74340d9ab5f4","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","classificacoes":[{"codigo":33686120,"descricao":"Transparência e Governança Públicas","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Transparência e Governança Públicas"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9062388,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 169/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2290699,"data":"2026-06-10 16:00:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 169/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10243099,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263968566476","descricao":"-","data":"2026-06-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c195afb4-18ad-4d84-b046-aa58c8d2de92"},{"id":10243031,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 169/2026","descricao":"Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.","data":"2026-06-10T15:57:57","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/136165b6-d0c1-4c4d-bf6e-74340d9ab5f4"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-18T19:15:04.305000"}