{"id":9062137,"codigoMateria":174542,"identificacao":"PL 3018/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3018","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7660973,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10242781,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-10","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  AGENTE PUBLICO ,  APRESENTAÇÃO ,  DECLARAÇÃO DE BENS ,  DOCUMENTO ELETRONICO ,  REQUISITOS ,  POSSE ,  EXERCICIO ,  MANDATO ELETIVO ,  CARGO PUBLICO ,  EMPREGO ,  FUNÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL ,  AMBITO ,  LEGISLATIVO ,  EXECUTIVO ,  JUDICIARIO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  DESENVOLVIMENTO ,  SISTEMA DE COMPUTADOR ,  ENCAMINHAMENTO ,  REGISTRO ,  DOCUMENTAÇÃO ,  PATRIMONIO ,  PRODUÇÃO ,  DADOS ,  COMPARAÇÃO ,  DECLARAÇÃO ,  AJUSTE ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PREVISÃO ANUAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  ORGÃOS ,  CONTROLE INTERNO ,  CONTROLE EXTERNO ,  FALSIDADE ,  RECUSA ,  INFORMAÇÕES ,  DEMISSÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10242781","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","classificacoes":[{"codigo":33685910,"descricao":"Agentes Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos"},{"codigo":33686120,"descricao":"Transparência e Governança Públicas","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Transparência e Governança Públicas"},{"codigo":33769047,"descricao":"Controle Interno","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Interno"},{"codigo":33769062,"descricao":"Controle Externo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9062137,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3018/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2290624,"data":"2026-06-10 14:37:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3018/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10242820,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264438834001","descricao":"-","data":"2026-06-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10242820"},{"id":10242781,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3018/2026","descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.","data":"2026-06-10T14:35:51","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10242781"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ASSUNTO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-08T15:39:01.338000"}