{"id":9062095,"codigoMateria":174538,"identificacao":"PL 3013/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3013","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7660967,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10242728,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-10","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME JURIDICO ,  PESSOA FISICA ,  AGENTE PUBLICO ,  AGENTE POLITICO ,  RELEVANCIA ,  EXERCICIO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  SERVIÇO RELEVANTE ,  CONSEQUENCIA ,  EXPOSIÇÃO ,  NATUREZA POLITICA ,  ABRANGENCIA ,  PARENTE ,  COLABORADOR ,  PESSOA JURIDICA ,  PREVENÇÃO ,  CORRUPÇÃO ,  LAVAGEM DE DINHEIRO ,  ATO ILICITO ,  NATUREZA ECONOMICA ,  DEFINIÇÃO ,  OBRIGAÇÕES ,  DEVERES ,  SUJEIÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  ATIVIDADE ,  COMPETENCIA ,  CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) ,  SISTEMA ,  MONITORAMENTO ,  NOTIFICAÇÃO ,  IRREGULARIDADE ,  RECEITA FEDERAL ,  CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ,  TRIBUNAL DE CONTAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10242728","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","classificacoes":[{"codigo":33685910,"descricao":"Agentes Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos"},{"codigo":33685970,"descricao":"Agentes Políticos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos"},{"codigo":33769047,"descricao":"Controle Interno","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Interno"},{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9062095,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3013/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2290619,"data":"2026-06-10 14:32:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3013/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10242767,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265996862639","descricao":"-","data":"2026-06-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10242767"},{"id":10242728,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3013/2026","descricao":"Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.","data":"2026-06-10T14:32:44","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10242728"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-18T19:15:03.367000"}