{"id":9058203,"codigoMateria":174428,"identificacao":"PL 2834/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2834","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659970,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10237083,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-02","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  PESSOAS ,  TRANSPLANTE DE ORGÃO ,  DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ,  INCLUSÃO SOCIAL ,  PROTEÇÃO ,  SAUDE ,  TRABALHO ,  ACESSO ,  INFORMAÇÕES ,  DIGNIDADE ,  PESSOA FISICA ,  REDUÇÃO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  DIREITO A IGUALDADE ,  EFETIVAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  AVALIAÇÃO ,  REQUISITOS ,  EQUIPARAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  DIREITOS ,  EPOCA ,  CIRURGIA ,  PARENTE ,  FIXAÇÃO ,  BENEFICIO FISCAL ,  NATUREZA SOCIAL ,  FORNECIMENTO ,  INFRAESTRUTURA ,  HOSPEDAGEM ,  ALIMENTAÇÃO ,  PREVISÃO ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  PACIENTE ,  GESTÃO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) ,  FISCALIZAÇÃO ,  SANÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3c0c599-9809-463c-9380-f0d87adad172","autoria":[{"autor":"Izalci Lucas","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4770,"uf":"DF","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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