{"id":9057616,"codigoMateria":174405,"identificacao":"PL 2775/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2775","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659849,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10236089,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) ,  ELABORAÇÃO ,  EDITAL ,  LICITAÇÃO ,  CONTRATO ADMINISTRATIVO ,  CONCESSÃO ,  INFRAESTRUTURA ,  TRANSPORTE TERRESTRE ,  RODOVIA ,  FIXAÇÃO ,  OBRIGAÇÃO ,  CONCESSIONARIA ,  INSPEÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  OBRA ARTISTICA ,  PONTE ,  VIADUTO ,  OBRIGATORIEDADE ,  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) ,  PREVISÃO ,  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  CRIAÇÃO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  CRIME ,  DESABAMENTO ,  EXPOSIÇÃO ,  POPULAÇÃO ,  PERIGO ,  VIDA ,  COMPROMETIMENTO ,  INTEGRIDADE ,  CORPO HUMANO ,  PATRIMONIO ,  TERCEIROS ,  OMISSÃO ,  DEVER FUNCIONAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  MANUTENÇÃO ,  ESTRUTURA ,  OBRA PUBLICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ,  CRIAÇÃO ,  TIPICIDADE ,  OMISSÃO ,  CUMPRIMENTO ,  CRONOGRAMA ,  INSPEÇÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  RELATORIO ,  LAUDO TECNICO ,  FISCALIZAÇÃO ,  MANUTENÇÃO ,  ESTRUTURA ,  PONTE ,  VIADUTO ,  AUSENCIA ,  JUSTIFICAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10236089","autoria":[{"autor":"Eduardo Gomes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3777,"uf":"TO","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Gomes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3777,"uf":"TO","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9057616,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2775/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2289028,"data":"2026-06-01 18:32:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2775/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10236138,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF268413820581","descricao":"-","data":"2026-06-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10236138"},{"id":10236089,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 2775/2026","descricao":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.","data":"2026-06-01T18:31:42","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10236089"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-11T10:00:47.443000"}