{"id":9057547,"codigoMateria":174409,"identificacao":"PEC 5/2023","sigla":"PEC","descricaoSigla":"Proposta de Emenda à Constituição","numero":"5","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659832,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.","tipoNormaIndicada":"EMC"},"documento":{"id":10236004,"siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","dataApresentacao":"2026-06-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,  LIMITAÇÃO ,  PODER ,  TRIBUTAÇÃO ,  ACRESCIMO ,  DISPOSITIVO ,  ABRANGENCIA ,  IMUNIDADE TRIBUTARIA ,  TEMPLO ,  INSTITUIÇÃO RELIGIOSA ,  ESSENCIALIDADE ,  AQUISIÇÃO ,  BENS ,  SERVIÇO ,  CORRELAÇÃO ,  NECESSIDADE ,  IMPLANTAÇÃO ,  MANUTENÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  ENTIDADE ,  CRECHE ,  COMUNIDADE TERAPEUTICA ,  CONVENTO ,  SEMINARIO ,  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ,  ATIVIDADE ASSISTENCIAL ,  AUSENCIA ,  LUCRO ,  CRITERIOS ,  HABILITAÇÃO ,  UNIFORMIDADE ,  AMBITO NACIONAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc165ddd-a1b6-4916-a015-cf0a4bb3f8ea","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-06-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","classificacoes":[{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33809032,"descricao":"Proteção Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcelo Crivella","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3366,"siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9057546,"identificacaoProcessoInicial":"PEC 5/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9057546,"sigla":"PEC","numero":"00005","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2289007,"data":"2026-06-02 08:14:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10236004,"tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","identificacao":"PEC 5/2023","descricao":"Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.","data":"2026-06-01T16:00:13","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc165ddd-a1b6-4916-a015-cf0a4bb3f8ea"},{"id":10236208,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263430636207","descricao":"-","data":"2026-06-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21df1574-c9fe-45bb-8fa9-2b6a1470da28"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-15T12:31:23.177000"}