{"id":9057279,"codigoMateria":174395,"identificacao":"PL 2739/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2739","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659749,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10235644,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-06-01","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  COOPERAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADO DE RORAIMA (RR) ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  POLICIA CIVIL ,  POLICIA MILITAR ,  FORÇAS ARMADAS ,  POLICIA FEDERAL ,  SISTEMA ,  INTELIGENCIA ,  COMPARTILHAMENTO ,  DADOS ,  PREVENÇÃO ,  REPRESSÃO ,  CRIME ,  TRAFICO INTERNACIONAL ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA ,  MINISTERIO DA DEFESA ,  INTEGRAÇÃO ,  ATUAÇÃO ,  MUNICIPIOS ,  FRONTEIRA ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  FUNDO FINANCEIRO ,  FUNDO ESPECIAL ,  DESTINAÇÃO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  ACOLHIMENTO ,  IMIGRANTE ,  ESTRANGEIRO ,  ITAMARATI (MRE) ,  CELEBRAÇÃO ,  PARCERIA ,  ORGANISMO INTERNACIONAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10235644","autoria":[{"autor":"Dr. Hiran","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5793,"uf":"RR","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Dr. Hiran 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