{"id":9057130,"codigoMateria":174391,"identificacao":"PL 2731/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2731","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659717,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10235506,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) ,  CRIAÇÃO ,  OBRIGAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  APOIO TECNICO ,  AUXILIO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  GESTÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  MONITORAMENTO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  COMBATE ,  DROGA ,  PREVENÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  ENTORPECENTE ,  ATENÇÃO ,  USUARIO ,  FINANCIAMENTO ,  FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) . 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