{"id":9056488,"codigoMateria":174389,"identificacao":"PL 2391/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2391","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659601,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Regulamenta o disposto no § 16 do art. 201 da Constituição Federal para dispor sobre a aposentadoria compulsória dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10234654,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-28","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  DISPOSITIVO ,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,  REQUISITOS ,  APOSENTADORIA COMPULSORIA ,  EMPREGADO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  EMPRESA PUBLICA ,  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ,  EMPRESA SUBSIDIARIA ,  TEMPO ,  PRAZO MINIMO 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