{"id":9056435,"codigoMateria":174386,"identificacao":"PEC 221/2019","sigla":"PEC","descricaoSigla":"Proposta de Emenda à Constituição","numero":"221","ano":2019,"apelido":"Fim da escala 6x1","objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659591,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"EMC"},"documento":{"id":10234629,"siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","dataApresentacao":"2026-05-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  AUMENTO ,  REPOUSO SEMANAL ,  EMPREGADO ,  PREFERENCIA ,  DIA ,  DOMINGO ,  PROIBIÇÃO ,  DESCONTO SALARIAL ,  CORTE ,  REMUNERAÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  COMPENSAÇÃO ,  HORARIO ,  REQUISITOS ,  ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ,  PACTO ,  TRABALHADOR ,  EMPREGADOR ,  FLEXIBILIDADE ,  GARANTIA ,  REGIME DIFERENCIADO ,  APLICAÇÃO IMEDIATA ,  NORMAS ,  CONTRATO DE TRABALHO ,  VIGENCIA ,  PRESERVAÇÃO ,  IRREDUTIBILIDADE ,  SALARIO ,  PISO SALARIAL ,  FIXAÇÃO ,  PRAZO ,  FASE ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  CONTRATO ADMINISTRATIVO ,  ADAPTAÇÃO ,  TERMO ADITIVO ,  EQUILIBRIO ,  EFEITOS FINANCEIROS ,  INCIDENCIA ,  LICITAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d11bdbc4-b414-4842-bf97-882601e75cbe","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-05-28","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA 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PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019","data":"2026-08-25T19:52:10","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e8ae2d8-f691-4cb2-ae34-d83118eef7bd"}]},{"id":2310165,"data":"2026-08-26 11:23:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 11, de autoria do Senador Hermes Klann.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10305555,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - Contratos Públicos","data":"2026-08-26T11:19:01","autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3579b71d-4327-4844-a9f3-21dce5ddb72b"}]},{"id":2310185,"data":"2026-08-26 12:22:14","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 12, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10305611,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda I à PEC 221/2019","data":"2026-08-26T12:02:46","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cc60611-2899-47f7-b6a8-37daa42ba65f"}]},{"id":2310445,"data":"2026-08-27 13:25:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Omar Aziz, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10306260,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF265626850157","descricao":"Parecer favorável à PEC 221 de 2019","data":"2026-08-27T13:22:05","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f0dae18-55f1-4c51-b559-fc5fbc2d2d05"}]},{"id":2310425,"data":"2026-08-27 13:28:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 13 e 14, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10306249,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda acordo e convenção","data":"2026-08-27T12:32:01","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9ff0b8f-c433-4873-be27-e94831e6453c"},{"id":10306253,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda Horas","data":"2026-08-27T12:32:08","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fda8997-6756-4983-9228-325ec6d70387"}]},{"id":2310452,"data":"2026-08-27 15:09:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 15 a 17, de autoria do Senador Izalci Lucas.\nEncaminhadas ao Relator para análise","documentosAssociados":[{"id":10306305,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 DSR","data":"2026-08-27T14:59:12","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0202273-ebcc-4133-bbe0-847e0aa75f95"},{"id":10306329,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 repouso semanal não remunerado","data":"2026-08-27T14:59:19","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a80ac429-d0d6-4533-af3c-d49e687e6cbf"},{"id":10306333,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 dia de descanso semanal não remunerado","data":"2026-08-27T14:59:27","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1595f56-a0f6-4e48-872e-4857c8d08342"}]},{"id":2310454,"data":"2026-08-27 15:23:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 18 e 19, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\nEncaminhadas ao Relator para análise","documentosAssociados":[{"id":10306349,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 221/2019","data":"2026-08-27T15:18:03","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67f07fd5-cfab-499f-881b-cf7d00cfdf25"},{"id":10306353,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019","data":"2026-08-27T15:18:10","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc9ced58-0713-4b34-9446-27e3bdc36f9e"}]},{"id":2310734,"data":"2026-08-28 14:33:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 20 e 21, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.\nEncaminhadas ao Relator para análise","documentosAssociados":[{"id":10306973,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 - Regra de Transição para Cuidadores","data":"2026-08-28T14:10:35","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a697115-cade-4273-9b80-5bf72d7aeba7"},{"id":10306977,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 - Jornada de Trabalho Cuidadores","data":"2026-08-28T14:10:42","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6a236f1-55ef-4053-918c-320e140c5d24"}]},{"id":2310903,"data":"2026-08-28 16:59:57","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 22 a 24, de autoria do Senador Izalci Lucas.\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10307207,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 escala por acordo","data":"2026-08-28T16:53:23","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9539a3-515b-4b3e-b5ee-4577271f9ab8"},{"id":10307211,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 transição","data":"2026-08-28T16:53:29","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16a485a1-979a-4df8-8874-9c2c60eea2a9"},{"id":10307215,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 descanso não remunerado ultra-atividade transição três anos","data":"2026-08-28T16:53:35","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/289f2fd0-c150-43fd-b2b3-3edc49e09438"}]},{"id":2311016,"data":"2026-08-31 08:02:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 25, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10307384,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda de Redação  à PEC 221/2019 - CCJ","data":"2026-08-29T12:05:39","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47f96b05-9be0-4acb-8bc0-656775e8c7da"}]},{"id":2311068,"data":"2026-08-31 10:48:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2311481,"data":"2026-09-01 12:40:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"\t\nRecebidas as Emendas n°s 26 a 29, de autoria do Senador Rogerio Marinho.\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10308903,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - lei complementar","data":"2026-09-01T12:09:51","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3e95818-38fd-4db5-9460-f75a93a45fd6"},{"id":10308939,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - transição","data":"2026-09-01T12:09:59","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b4a9d6a-fc98-4485-861a-147ae856e8a4"},{"id":10308943,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - conteúdo da pec 12","data":"2026-09-01T12:10:05","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc12bfbe-34f3-44a4-9670-a98e7c294ec8"},{"id":10308913,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - Completa","data":"2026-09-01T12:10:19","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cb2c1d7-8937-40b7-974d-4215e19f302e"}]},{"id":2311588,"data":"2026-09-01 14:52:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 30, de autoria do Senador Izalci Lucas.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10309459,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 serviços essenciais","data":"2026-09-01T14:29:38","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2ab8a5f-9ca4-41ad-be72-4fe4db660b03"}]},{"id":2311589,"data":"2026-09-01 14:57:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 31, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10309463,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda compensação","data":"2026-09-01T14:42:18","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/784b790d-bc63-4d23-863a-4d1ad78714ea"}]},{"id":2311697,"data":"2026-09-01 16:42:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Rogerio Marinho.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10309846,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - Repouso remunerado","data":"2026-09-01T16:05:42","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2925a0dc-6cbe-414f-a56e-5e00b4b495e4"}]},{"id":2311753,"data":"2026-09-01 18:33:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n° 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e nº 34, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10310096,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda à PEC 221/2019 - Formalização como contrapartida de  benefícios fiscais","data":"2026-09-01T17:31:19","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e63d84bc-1846-43af-b4c7-10c3593286d6"},{"id":10310113,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda art. 7º, §3º - PEC 221/2019","data":"2026-09-01T18:17:02","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5b1de63-49b8-42b6-aa5a-8bdb3a2bd674"}]},{"id":2311767,"data":"2026-09-01 19:48:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 35, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10310217,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda II (Acordo coletivo) à PEC 221/2019","data":"2026-09-01T19:41:14","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce2ef84f-5489-4410-b909-eeedfbc59753"}]},{"id":2311836,"data":"2026-09-02 08:26:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz, com voto favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas n°s 1 a 35.\n\n","documentosAssociados":[{"id":10310504,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF267272436455","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019, que Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","data":"2026-09-02T08:30:26","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35ea0934-5e08-41cf-994f-f185bd87c8cc"}]},{"id":2311839,"data":"2026-09-02 08:56:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 36, de autoria do Senador Rogerio Marinho.\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10310591,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - regimes diferenciados","data":"2026-09-02T08:46:17","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c5ef83-a08b-4d76-9137-2b04078ef30c"}]},{"id":2312090,"data":"2026-09-02 15:30:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Omar Aziz relata oralmente a Emenda n° 36, concluindo pela rejeição.\n\nA Presidência concede vista coletiva por 1h (uma hora).\n\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas n°s 1 a 31, e 33 a 36, ressalvado o Destaque para a Emenda nº 32. Votam contrário ao Relatório os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli.\n\nA Comissão rejeita a Emenda destacada n° 32. Votam vencidos os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli.\n\nA Comissão aprova o Requerimento n° 29, de 2026-CCJ de Calendário Especial, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Votam contrário os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10312172,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 59/2026 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019, que Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d400a810-11b7-4abf-874e-56541ed8d2b9"},{"id":10312105,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF265275484307","descricao":"Lista de Presença","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f78d2e5b-8d2e-47fd-a0df-71f13ed5023d"},{"id":10312176,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 29/2026 - CCJ","descricao":"Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, e 2019, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, que \"Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.\"","data":"2026-09-02T15:47:29","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/560187ff-743c-483b-8217-5b16a5358990"},{"id":10312461,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 32/2026 - CCJ","descricao":"Requer destaque da Emenda 32 à PEC 221 de 2019.","data":"2026-09-02T17:02:51","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e7c7ab2-f061-4f56-bfde-7ae8ed4f019a"}]},{"id":2312182,"data":"2026-09-02 16:03:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2312271,"data":"2026-09-02 17:02:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 17:02.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2312450,"data":"2026-09-02 21:38:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. 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","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2318619,"data":"2026-10-07 18:29:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/10/2026.\nTerceira sessão de discussão, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2318816,"data":"2026-10-08 17:09:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de outubro de 2026) \nTerceira sessão de discussão em 1º turno encerrada. \nA matéria retornará à pauta para continuidade da discussão. ","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2318996,"data":"2026-10-09 18:17:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/10/2026.\nQuarta sessão de discussão, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2319237,"data":"2026-10-13 18:29:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de outubro de 2026) \nEncerrada a quarta sessão de discussão em 1º turno. \nA matéria será incluída na Ordem do Dia para última sessão de discussão em primeiro turno. ","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2319227,"data":"2026-10-13 18:40:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/10/2026.\nQuinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2319276,"data":"2026-10-13 23:05:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 706, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria.","documentosAssociados":[{"id":10329736,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 706/2026","descricao":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.","data":"2026-10-13T23:01:59","autoria":"Líder do Governo Teresa Leitão (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REPUBLICANOS Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc86f7f7-bdce-40a0-a9ef-b231ab31cbc8"}]},{"id":2319462,"data":"2026-10-14 15:49:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 37, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores. ","documentosAssociados":[{"id":10330362,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 PLEN - PEC 221/2019","descricao":"Emenda  à PEC 221/2019 - PLEN","data":"2026-10-14T15:37:09","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e91c6382-6478-4d8b-812b-5360765379f2"},{"id":10330620,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF265989721786","descricao":"-","data":"2026-10-15T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7278a59e-5db6-4ff0-b377-355397454aa6"}]},{"id":2319466,"data":"2026-10-14 16:31:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 710, de 2026, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37.","documentosAssociados":[{"id":10330410,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 710/2026","descricao":"Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.","data":"2026-10-14T16:24:35","autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7745c05f-6149-4b19-8021-7636b0e3a3ef"}]},{"id":2319636,"data":"2026-10-14 22:25:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 14 de outubro de 2026) \nQuinta e última sessão de discussão da matéria encerrada em 1º turno. \nCalendário especial aprovado para a matéria (Requerimento nº 706/2026). \nEmenda nº 37 encaminhada à publicação.  \nParecer nº 207/2026-Plen/SF proferido pelo Senador Omar Aziz e encaminhado à publicação (contrário à emenda nº 37). \nDestaque retirado pelo autor (Requerimento nº 710/2026 encaminhado à publicação). \nProposta aprovada em 1º turno (Sim: 75; Não: 1; Presidente: 1; Total: 77). \nDiscussão da matéria encerrada em 2º turno. \nProposta aprovada em 2º turno (Sim: 75; Não: 1; Presidente: 1; Total: 77). \nSessão solene do Congresso Nacional será convocada para a promulgação da Emenda à Constituição.  ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10331202,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF268290899826","descricao":"Lista de votação nominal - Primeiro turno.","data":"2026-10-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21d049f3-9e7f-49a8-8b59-266700478621"},{"id":10331205,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF262908732840","descricao":"Lista de votação nominal - Segundo turno","data":"2026-10-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e2a1190-faec-47ab-9357-5655722dd50c"},{"id":10330628,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 207/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 207, de 2026-Plen/SF, por meio de notas taquigráficas, proferido oralmente em Plenário.","data":"2026-10-14T00:00:00","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/821bdcc2-c661-4885-b1bc-dac5b1d850a6"}]},{"id":2319897,"data":"2026-10-15 20:29:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10331248,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF267445813828","data":"2026-10-15T20:29:06","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad393de9-dca2-437c-80ca-e47a4a9fd887"}]},{"id":2319976,"data":"2026-10-16 13:07:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.\nPROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 141 DE 2026.\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/10/2026 - Seção I, PÁG. 2.\nPromulgada em 16/10/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2320016,"data":"2026-10-16 16:18:15","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026."}],"movimentacoes":[{"id":10304193,"dataEnvio":"2026-08-21 16:11:39","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-08-21 16:16:06","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10304197,"dataEnvio":"2026-08-21 16:19:12","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de 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