{"id":9056050,"codigoMateria":174370,"identificacao":"PL 2693/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2693","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659462,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar, estabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal, dispõe sobre critérios de fiscalização sanitária proporcional e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10234131,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-28","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  PROTEÇÃO ,  PRODUÇÃO ARTESANAL ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  PEQUENO PRODUTOR RURAL ,  FAVORECIMENTO ,  TRATAMENTO ,  PROCESSO ,  FISCALIZAÇÃO ,  INSPEÇÃO SANITARIA ,  REGULARIZAÇÃO ,  REQUISITOS ,  INUTILIZAÇÃO ,  DESTRUIÇÃO ,  PRODUTO ,  INCENTIVO ,  PODER PUBLICO ,  PRESERVAÇÃO ,  TRADIÇÃO ,  REGIÃO ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  FORMALIZAÇÃO ,  ACESSO ,  CONSUMIDOR ,  ASSISTENCIA TECNICA ,  ASSISTENCIA SANITARIA ,  PROGRAMA ,  CERTIFICADO ,  LINHA DE CREDITO ,  TREINAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10234131","autoria":[{"autor":"Cleitinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6337,"uf":"MG","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-28","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","classificacoes":[{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"},{"codigo":33809198,"descricao":"Defesa e Vigilância Sanitária","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Cleitinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6337,"uf":"MG","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9056050,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2693/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2288486,"data":"2026-05-28 11:33:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2693/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10234143,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF261236944138","descricao":"-","data":"2026-05-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10234143"},{"id":10234131,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 2693/2026","descricao":"Institui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar, estabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal, dispõe sobre critérios de fiscalização sanitária proporcional e dá outras providências.","data":"2026-05-28T11:31:59","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10234131"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-03T18:01:31.963000"}