{"id":9056039,"codigoMateria":174369,"identificacao":"PL 2692/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2692","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659461,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10234128,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  DOAÇÃO DE ORGÃOS ,  CORPO HUMANO ,  TRANSPLANTE DE ORGÃO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  CRITERIOS ,  AUTORIZAÇÃO ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  PROPRIETARIO ,  CARATER VOLUNTARIO ,  DISPONIBILIDADE ,  CADASTRO ,  AERONAVE PRIVADA ,  OBJETIVO ,  TRANSPORTE AEREO ,  CUSTEIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ISENÇÃO ,  TARIFA AEROPORTUARIA ,  RESSARCIMENTO ,  CUSTO OPERACIONAL ,  VOO ,  COMPETENCIA ,  SISTEMA NACIONAL ,  COORDENAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b190692-554e-45b4-b57c-a74641515767","autoria":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-28","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","classificacoes":[{"codigo":33805182,"descricao":"Transporte Aéreo","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo"},{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9056039,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2692/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2288469,"data":"2026-05-28 11:32:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2026. 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