{"id":9055026,"codigoMateria":174363,"identificacao":"PL 780/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"780","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659241,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10232932,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-27","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DENOMINAÇÃO ,  PONTE ,  RIO PARAGUAI ,  LIMITE GEOGRAFICO ,  BRASIL ,  PARAGUAI ,  TRECHO ,  AMBITO NACIONAL ,  MUNICIPIO ,  PORTO MURTINHO (MS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8acd831-5eb8-45a3-9a7b-4c101b3822eb","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10232932,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 780/2023","descricao":"Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.","data":"2026-05-27T16:05:44","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8acd831-5eb8-45a3-9a7b-4c101b3822eb"},{"id":10233786,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265909376216","descricao":"-","data":"2026-05-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e487b7f9-dc57-4e84-a376-7a3a60c43629"}]},{"id":2291804,"data":"2026-06-16 20:02:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CRE.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2291849,"data":"2026-06-17 10:32:42","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2291904,"data":"2026-06-17 10:43:53","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2296472,"data":"2026-07-03 12:05:00","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/07/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2297452,"data":"2026-07-06 18:33:31","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad , pela aprovação da matéria.","documentosAssociados":[{"id":10267501,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - 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","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2297850,"data":"2026-07-07 17:08:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 08/07/2026 a 14/07/2026. Perante a Mesa."},{"id":2300449,"data":"2026-07-15 08:52:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 14 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. \nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa.  \nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. ","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2300470,"data":"2026-07-15 09:41:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\nDiscussão, em turno único."},{"id":2312295,"data":"2026-09-02 17:44:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)   \n\nEncerrada a discussão da matéria.  \n\nAprovado o projeto. \n\nA matéria vai à sanção.  \n\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2312375,"data":"2026-09-02 19:22:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10313088,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF268897999010","data":"2026-09-02T19:22:29","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc1503cd-3e8c-4797-8435-15c4bdbe8e71"}]},{"id":2313334,"data":"2026-09-03 09:29:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. \n"},{"id":2313771,"data":"2026-09-08 08:32:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 08/09/2026 às 08:32:08, Ofício SF nº 1229, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 215, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:32:08.","documentosAssociados":[{"id":10312913,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 215/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 780, de 2023.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46773f5d-0ee1-4cb5-8379-c1c08119d3e3"},{"id":10312916,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1229/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 780, de 2023.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77cf646e-b583-4cd1-836d-b002ef118855"},{"id":10313146,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 780/2023","descricao":"Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cc84c9f-758b-41d1-91ae-c57cccaf8839"}]},{"id":2313800,"data":"2026-09-08 10:16:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.230, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10313043,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1230/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 780, de 2023.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b288861e-22ba-4bc2-aac2-0774f4818d4d"}]},{"id":2316257,"data":"2026-09-22 06:22:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15507 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 21/09/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2317061,"data":"2026-09-25 11:38:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 756, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 780, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026.  \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. 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