{"id":9054138,"codigoMateria":174364,"identificacao":"PL 5900/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5900","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7659023,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a exigência de manifestação técnica prévia do órgão federal responsável pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura ou florestas plantadas na edição de ato normativo que afete espécie utilizada em atividade produtiva.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10231634,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA AGRICOLA ,  EXIGENCIA ,  MANIFESTAÇÃO ,  ANALISE PREVIA ,  ASSESSORIA TECNICA ,  ORGÃO ,  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  AGRICULTURA ,  PECUARIA ,  PESCA ,  AQUICULTURA ,  FLORESTAMENTO ,  EDIÇÃO ,  ATO NORMATIVO ,  EFEITO ,  PRODUÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  ESPECIE ,  ANIMAL ,  VEGETAIS ,  ATIVIDADE ,  CADEIA PRODUTIVA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6822fb89-dd6f-4d97-a3f1-f14585e6e5e3","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-28","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","classificacoes":[{"codigo":33685850,"descricao":"Administração Pública Direta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta"},{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Pedro Lupion","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6104,"siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9054137,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5900/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9054137,"sigla":"PL","numero":"05900","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2288374,"data":"2026-05-28 08:21:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5900/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10231634,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5900/2025","descricao":"Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a exigência de manifestação técnica prévia do órgão federal responsável pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura ou florestas plantadas na edição de ato normativo que afete espécie utilizada em atividade produtiva.","data":"2026-05-27T07:55:23","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6822fb89-dd6f-4d97-a3f1-f14585e6e5e3"},{"id":10233789,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263832826971","descricao":"-","data":"2026-05-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f28ba2c-9eb1-4ea2-8513-cbf1daaf3f5c"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-03T18:01:31.392000"}