{"id":9048095,"codigoMateria":174165,"identificacao":"PL 6601/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6601","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7657545,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10223081,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-14","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  PROTEÇÃO ,  ATIVIDADE ,  TRABALHADOR ,  UNIDADE ,  FORNECIMENTO ,  REFEIÇÃO ,  PESSOA JURIDICA ,  PISO SALARIAL ,  DEFINIÇÃO ,  CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO ,  ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  OBEDIENCIA ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  POSSIBILIDADE ,  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ,  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ,  APOSENTADORIA ESPECIAL ,  SEGURADO ,  REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  NORMAS ,  ATIVIDADE ,  TRABALHADOR ,  UNIDADE ,  FORNECIMENTO ,  REFEIÇÃO ,  PESSOA JURIDICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10223081","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-15","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-08-05","classificacoes":[{"codigo":33809062,"descricao":"Jornada de Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Jornada de Trabalho"},{"codigo":33809122,"descricao":"Remuneração","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração"},{"codigo":33809153,"descricao":"Saúde e Segurança do Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho"},{"codigo":33809243,"descricao":"Regime Geral de Previdência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcos Pereira","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6207,"siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9048094,"identificacaoProcessoInicial":"PL 6601/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9048094,"sigla":"PL","numero":"06601","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":10234700,"data":"2026-05-28","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9055590,"numero":1,"data":"2026-05-28","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9056530,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":40,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAS","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Sociais","idEnteControleAtual":55313,"siglaEnteControleAtual":"SACAS","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-15","fim":"2026-05-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-05-28","fim":"2026-05-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-05-29","fim":"2026-07-14","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-07-14","fim":"2026-08-05","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2026-08-05","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"}}],"informesLegislativos":[{"id":2286211,"data":"2026-05-15 08:37:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 6601/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. 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