{"id":9047289,"codigoMateria":174141,"identificacao":"PL 2384/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2384","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7657375,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10222109,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AFETAÇÃO ,  IMOVEL RURAL ,  VINCULAÇÃO ,  EMISSÃO ,  CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) ,  Cédula Imobiliária Rural (CIR) ,  EFEITO ,  DEBITOS ,  NATUREZA FISCAL ,  NATUREZA PREVIDENCIARIA ,  NATUREZA TRABALHISTA ,  REQUISITOS ,  DOCUMENTO ,  REGISTRO ,  PATRIMONIO ,  EXECUÇÃO ,  GARANTIA ,  SUCESSÃO ,  DESVINCULAÇÃO ,  OBRIGAÇÕES ,  APLICAÇÃO ,  REGIME JURIDICO ,  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