{"id":9044392,"codigoMateria":174055,"identificacao":"PL 2267/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2267","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656734,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10218466,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-07","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME JURIDICO ,  TRANSPARENCIA ,  PESSOA JURIDICA ,  ENTIDADE ,  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ,  ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) ,  ATUAÇÃO ,  INFLUENCIA ,  POLITICAS PUBLICAS ,  TERRITORIO NACIONAL ,  REGIME ,  PUBLICIDADE ,  PATRIMONIO ,  AUDITORIA ,  RECEBIMENTO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  ORIGEM ,  CAPITAL ESTRANGEIRO ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  DESTINAÇÃO ,  ATIVIDADE POLITICA ,  SELO ,  RECONHECIMENTO ,  FINANCIAMENTO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  DEFINIÇÃO ,  HIPOTESE ,  APLICAÇÃO ,  VALOR ,  ANUALIDADE ,  DISPONIBILIDADE ,  INFORMAÇÕES ,  ACESSO ,  SITE ,  FIXAÇÃO ,  SANÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b825dc62-e89c-4e6c-94f7-bd1ec18cb88c","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","classificacoes":[{"codigo":33685895,"descricao":"Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização"},{"codigo":33686120,"descricao":"Transparência e Governança Públicas","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Transparência e Governança Públicas"},{"codigo":33809529,"descricao":"Relações Internacionais","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9044392,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2267/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2285080,"data":"2026-05-07 18:32:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2267/2026. 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